Integração na <em>Lisnave</em>
Os trabalhadores da Gestnave e da Erecta continuam a rejeitar o caminho do desemprego e exigem que seja cumprido o acordo assinado em 1997 pelo Estado e o Grupo José de Mello.
O Governo chora pelos desempregados, mas prescinde de defender 200 postos de trabalho
Amanhã, de manhã, os operários vão concentrar-se junto à residência oficial do primeiro-ministro, no Jardim das Francesinhas, e os organismos representativos já pediram para ser recebidos por José Sócrates, de quem esperam uma intervenção no sentido de que seja reposta a legalidade e que seja cumprido o compromisso assumido pelo Estado (com a assinatura do então secretário de Estado, Teixeira dos Santos, hoje ministro das Finanças) e pela Equifluid (do Grupo José de Mello, cuja posição hoje pertence à Navivessel).
Com a passagem do ano, em vez da garantida integração no quadro da Lisnave, os 209 trabalhadores da Gestnave e da associada Erecta receberam da administração, invocando despachos de dois secretários de Estado, a ameaça de despedimento colectivo ou «por mútuo acordo». Chegado ao fim o contrato de prestação de serviços que obrigava a Lisnave a recorrer ao pessoal da Gestnave (empresa que tem como único accionista o Estado e que foi criada para absorver os trabalhadores que eram considerados excedentários), o Governo do PS deu o seu aval a que, em vez do que está previsto no acordo, seja cumprida uma decisão da anterior maioria PSD/CDS-PP, cessando a actividade da Gestnave e atirando os funcionários para o desemprego.
No dia 2, apesar de estarem 12 navios no estaleiro da Mitrena, os trabalhadores da Gestnave e da Erecta não tiveram trabalho distribuído e verificaram que as funções que asseguravam na sexta-feira anterior estavam agora atribuídas a pessoal de empreiteiros - o que foi confirmado pela inspecção do trabalho, chamada a intervir pelas estruturas representativas. No dia 3, a administração anunciou que abria um período de aceitação de rescisões «por mútuo acordo», por dois meses, a que se seguirá um despedimento colectivo. As comissões de trabalhadores das duas empresas rejeitam este caminho e, como salientou Miguel Moisés, em declarações ao Avante!, já alertaram a administração, o Governo, a inspecção do trabalho e várias outras entidades para a ilegalidade cometida: não foi respeitado o Código do Trabalho, que obriga a um parecer prévio das CTs em casos de redução de pessoal (como a que resultaria do plano de rescisões) ou de encerramento da empresa.
Exigindo compromissos claros de cumprimento do acordo de 1997, os operários desenvolveram, desde há largos meses, diversas acções públicas. «Estes trabalhadores são, para todos os efeitos, trabalhadores da Lisnave, já que foram admitidos neste estaleiro e nos outros estaleiros da Lisnave há muitos anos e não é a engenharia jurídica e política feita em 1997 que determina ou altera os contratos de trabalho», reafirmou, dia 2, o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, lembrando que o Estado, com o dinheiros dos impostos, cumpriu a sua parte no plano de reestruturação da indústria naval em Setúbal e pagou as dívidas de José Manuel de Mello, pelo que, agora, deve obrigar a Lisnave a cumprir a sua obrigação, integrando os trabalhadores que não ficaram abrangidos pelo «plano social» (pré-reformas e reformas antecipadas).
PCP intervém
A par da destacada intervenção de militantes comunistas no estaleiro, o PCP tomou a iniciativa de chamar o ministro da Economia à comissão parlamentar do Trabalho, para o confrontar com a situação criada aos trabalhadores da Gestnave e da Erecta. Ontem, de manhã, Jerónimo de Sousa deslocou-se ao estaleiro, para reafirmar aos trabalhadores a solidariedade do Partido.
«Quando, em Portugal, se verifica o mais elevado nível de desemprego das últimas décadas, o Governo, numa empresa da sua responsabilidade (a Gestnave) e podendo usar um acordo estabelecido com o accionista da Lisnave para garantir os postos de trabalho, opta por um caminho em que prescinde do acordo, extingue a Gestnave, decide despedimentos quando há trabalho, lesa o erário público e agrava ainda mais o flagelo do desemprego», escreve, por ser turno, Francisco Lopes, no jornal online Setúbal na Rede.
O dirigente e deputado comunista considera este caso «escandaloso» e exige que o Governo faça «o que deve ser feito»: assegurar o cumprimento do acordo de 1997; promover a integração dos trabalhadores da Gestnave e Erecta na Lisnave, tanto mais que são «profissionais altamente qualificados, de que esta necessita»; respeitar os compromissos assumidos com os reformados e pré-reformados; preservar os postos de trabalho e garantir a qualidade e o futuro da indústria naval em Portugal.
Com a passagem do ano, em vez da garantida integração no quadro da Lisnave, os 209 trabalhadores da Gestnave e da associada Erecta receberam da administração, invocando despachos de dois secretários de Estado, a ameaça de despedimento colectivo ou «por mútuo acordo». Chegado ao fim o contrato de prestação de serviços que obrigava a Lisnave a recorrer ao pessoal da Gestnave (empresa que tem como único accionista o Estado e que foi criada para absorver os trabalhadores que eram considerados excedentários), o Governo do PS deu o seu aval a que, em vez do que está previsto no acordo, seja cumprida uma decisão da anterior maioria PSD/CDS-PP, cessando a actividade da Gestnave e atirando os funcionários para o desemprego.
No dia 2, apesar de estarem 12 navios no estaleiro da Mitrena, os trabalhadores da Gestnave e da Erecta não tiveram trabalho distribuído e verificaram que as funções que asseguravam na sexta-feira anterior estavam agora atribuídas a pessoal de empreiteiros - o que foi confirmado pela inspecção do trabalho, chamada a intervir pelas estruturas representativas. No dia 3, a administração anunciou que abria um período de aceitação de rescisões «por mútuo acordo», por dois meses, a que se seguirá um despedimento colectivo. As comissões de trabalhadores das duas empresas rejeitam este caminho e, como salientou Miguel Moisés, em declarações ao Avante!, já alertaram a administração, o Governo, a inspecção do trabalho e várias outras entidades para a ilegalidade cometida: não foi respeitado o Código do Trabalho, que obriga a um parecer prévio das CTs em casos de redução de pessoal (como a que resultaria do plano de rescisões) ou de encerramento da empresa.
Exigindo compromissos claros de cumprimento do acordo de 1997, os operários desenvolveram, desde há largos meses, diversas acções públicas. «Estes trabalhadores são, para todos os efeitos, trabalhadores da Lisnave, já que foram admitidos neste estaleiro e nos outros estaleiros da Lisnave há muitos anos e não é a engenharia jurídica e política feita em 1997 que determina ou altera os contratos de trabalho», reafirmou, dia 2, o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, lembrando que o Estado, com o dinheiros dos impostos, cumpriu a sua parte no plano de reestruturação da indústria naval em Setúbal e pagou as dívidas de José Manuel de Mello, pelo que, agora, deve obrigar a Lisnave a cumprir a sua obrigação, integrando os trabalhadores que não ficaram abrangidos pelo «plano social» (pré-reformas e reformas antecipadas).
PCP intervém
A par da destacada intervenção de militantes comunistas no estaleiro, o PCP tomou a iniciativa de chamar o ministro da Economia à comissão parlamentar do Trabalho, para o confrontar com a situação criada aos trabalhadores da Gestnave e da Erecta. Ontem, de manhã, Jerónimo de Sousa deslocou-se ao estaleiro, para reafirmar aos trabalhadores a solidariedade do Partido.
«Quando, em Portugal, se verifica o mais elevado nível de desemprego das últimas décadas, o Governo, numa empresa da sua responsabilidade (a Gestnave) e podendo usar um acordo estabelecido com o accionista da Lisnave para garantir os postos de trabalho, opta por um caminho em que prescinde do acordo, extingue a Gestnave, decide despedimentos quando há trabalho, lesa o erário público e agrava ainda mais o flagelo do desemprego», escreve, por ser turno, Francisco Lopes, no jornal online Setúbal na Rede.
O dirigente e deputado comunista considera este caso «escandaloso» e exige que o Governo faça «o que deve ser feito»: assegurar o cumprimento do acordo de 1997; promover a integração dos trabalhadores da Gestnave e Erecta na Lisnave, tanto mais que são «profissionais altamente qualificados, de que esta necessita»; respeitar os compromissos assumidos com os reformados e pré-reformados; preservar os postos de trabalho e garantir a qualidade e o futuro da indústria naval em Portugal.
